Parecer nº 387/2019
PARECER DA CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 21/2019 DE AUTORIA DA VER. GORETTI QUEIROZ.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 25/06/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019