Parecer nº 649/2019

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, UMA VEZ POR SEMANA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada