Parecer nº 767/2019
PARECER DA CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL 36/2019
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 07/10/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019