Projeto de Lei Ordinária nº 260/2019

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 980/2019 , Parecer nº 1044/2019 , Parecer nº 87/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 10:25:27 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 21/06/2023 10:25:27
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/07/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. 22/21, EM 20/05/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 29/05/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/04/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 641/2021-CMR, DE 30/04/2021, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 03 À 21/05/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/04/2021 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021, PARECER FINAL Nº 87/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 19/04/2021. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/04/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 09/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº980/19-CLJ E 1044/19-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS ´PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/09 À 08/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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