Parecer nº 95/2020
PARECER DA CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 09/2020
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 12/03/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020