Projeto de Lei Ordinária nº 49/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE PROFISSIONAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 217/2020 , Parecer nº 343/2020 , Parecer nº 402/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 217/2020-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, 343/2020-CS E 402/2020-CAMU, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 28/04/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; E ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/04/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; E ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 A 29/04/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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