Parecer nº 157/2020

PARECER DA CLJ DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20) OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 09/2020

Autoria: Legislação e Justiça-inativa


Data de Apresentação: 24/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada