Projeto de Lei Ordinária nº 85/2020

ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 348/2020 , Parecer nº 88/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 12/07/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    VETO TOTAL POR MEIO DO OF. Nº 20/05/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 29/05/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/04/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 641/2021-CMR, DE 30/04/2021, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 03 À 21/05/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/04/2021 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021, PARECER FINAL Nº 88/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 19/04/2021. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/04/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 348/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/05/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO REMOTA E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANALISE E EMISSAO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS NA MESMA REUNIÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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