Projeto de Lei Ordinária nº 86/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS FAKE NEWS.

Autoria: Hélio Guabiraba

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 309/2020 , Parecer nº 342/2020 , Parecer nº 410/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/07/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 28/07/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 27/07/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.744, SANCIONADA EM 27/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83/2020, DE 28/07/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/07/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1173/2020, DE 09/07/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 10 À 31/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 07/07/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 07/07/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/07/2020, PARECER FINAL Nº 410/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/07/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 06/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/06/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 309/2020-CLJ E 342/2020-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/06/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 01/06/2020. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/05/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISS~~AO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/05 À 05/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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