Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Denomina “Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão” a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 17/11/2022Protocolo: 14193/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2023 10:49:11: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.018/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19018/2022 -
Em tramitação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Novembro Brega”, mês dedicado à valorização do Movimento Brega.
Autoria: Marco Aurélio FilhoData de Apresentação: 13/09/2022Protocolo: 11690/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 29/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 11:15:46: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18996/2022 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)”.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 12/09/2022Protocolo: 11655/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CLJ nº 259/2022 , CECTE nº 206/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:46:31: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Recife disponibilizarem informações impressas em braille para pessoas com deficiência visual.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 27/07/2022Protocolo: 9793/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 22/2022 , CLJ nº 268/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 07:49:30: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município do Recife – “Lei Trânsito Inteligente”.
Autoria: Marco Aurélio FilhoData de Apresentação: 01/07/2022Protocolo: 8952/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:05:04: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 17.800, de 25 de abril de 2012, que Dispõe sobre proibição de entrada em bancos com aparelho celular.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 21/06/2022Protocolo: 8418/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 161/2022 , CLJ nº 258/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/12/2022 09:11:20: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 19.015/2022, PROMULGADA EM 15/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 187, DE 22/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 19015/2022 -
Ementa: Autoriza a concessão de remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e anistia de eventuais penalidades, em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Autoria: Liana CirneData de Apresentação: 21/06/2022Protocolo: 8417/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 257/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:08:26: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aline MarianoData de Apresentação: 20/06/2022Protocolo: 8371/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:10:45: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Dispõe sobre a presença de Profissional de Educação Física para o pleno funcionamento das academias de ginástica e instituições congêneres no município do Recife.
Autoria: Tadeu CalheirosData de Apresentação: 02/06/2022Protocolo: 7506/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: ADP 7/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:15:16: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Obriga a presença de Psicopedagogos nas Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município do Recife.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 30/05/2022Protocolo: 7271/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 239/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:16:48: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
