Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui no Município do Recife a “Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia”.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 07/11/2022Protocolo: 13815/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 27/06/2023 09:47:58: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 115/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 28/2023-CECTE E Nº 07/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Ementa: Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas Redes de Ensino Público e Privado do município do Recife.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 04/11/2022Protocolo: 13595/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 4/2023 , CECTE nº 243/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/08/2023 09:31:00: Retirado pelo autor / arquivadoRETIRADO PELO AUTOR POR MEIO DO PROCESSO ADM. Nº 3159/2023
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Recife disponibilizarem informações impressas em braille para pessoas com deficiência visual.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 27/07/2022Protocolo: 9793/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 22/2022 , CLJ nº 268/2022Localização Atual: PlenárioSituação em 07/12/2022 08:02:35: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 268/22-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/22- CDHC PELA APROVAÇÃO.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre o Canal de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no município do Recife.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 20/04/2022Protocolo: 5247/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CDHC nº 12/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 18/08/2022 15:46:05: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 12/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Ementa: Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.
Autoria: Liana CirneData de Apresentação: 13/04/2022Protocolo: 5112/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CLJ nº 26/2023 , CDHC nº 14/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/11/2024 14:12:39: Aprovado pela rejeição / arquivadoPARECER Nº 26/2023 APROVADO PELA REJEIÇÃO NA ORDEM DO DIA 12/11/2024.
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Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA”.
Autoria: Natália de MenudoData de Apresentação: 28/02/2022Protocolo: 2052/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/10/2022 11:28:01: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.987/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18986/2022 -
Em tramitação
Ementa: Obriga a Administração Pública Municipal a divulgar em seu sítio eletrônico os nomes e as fotos de pessoas desaparecidas no município do Recife.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 21/02/2022Protocolo: 1557/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 1/2022 , CLJ nº 127/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 127/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
E Nº 01/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado às pessoas surdas e com Deficiência Auditiva, no âmbito do município do Recife
Autoria: Almir FernandoData de Apresentação: 10/02/2022Protocolo: 956/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CDHC nº 16/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 08/11/2022 09:22:49: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 16/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Institui o Sistema de Transparência em Concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município do Recife.
Autoria: Tadeu CalheirosData de Apresentação: 04/01/2022Protocolo: 88/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 08/11/2022 08:51:03: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 41/22-CFO E Nº 154/22-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
E Nº 15/22-CDCH PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Em tramitação
Ementa: Altera o caput do art. 1º e acrescenta os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 3º da Lei Municipal nº 17.247, de 27 de agosto de 2006, que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 30/11/2021Protocolo: 2817/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 11/2022 , CLJ nº 59/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 18/08/2022 15:42:09: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 59/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA RELATORIA
E Nº 11/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
