Projeto de Lei Ordinária nº 191/2022
Torna obrigatória a publicação das exposições justificativas nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal.
RECEBIDO PARECER Nº 237/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”
LEI Nº 18.961/2022, SANCIONADA EM 15/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104, DE 16/07/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal da Família Acolhedora”.
LEI Nº 18.928/2022, SANCIONADA EM 20/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 17.217, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face.
LEI Nº 18.924/2022, SANCIONADA EM 13/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 67, DE 19/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 14.207, de 27 de outubro de 1980, que Disciplina o horário de funcionamento das indústrias de panificação e dá outras providências.
LEI Nº 18.921/2022, SANCIONADA EM 11/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 12/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 418/2021
Declara a Rádio Frei Caneca, Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
LEI Nº 18.920/2022, SANCIONADA EM 11/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 12/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 413/2021
Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Conservadorismo.
LEI Nº 18.932/2022, PROMULGADA EM 30/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 02/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 406/2021
Institui no âmbito do Município do Recife o “Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".
LEI Nº 18.929/2022, SANCIONADA EM 20/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 358/2021
Considera a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem Patrimônio Turístico e Cultural do Município do Recife.
LEI Nº 18.943/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS”.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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