Pesquisa de Matérias
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Ementa: Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde privada do Município de Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, e dá outras providências.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 04/04/2022Protocolo: 4562/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/05/2023 09:32:20: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.057/2023, SANCIONADA EM 05/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Norma Derivada: LEI 19057/2023 -
Em tramitação
Ementa: Obriga as empresas de entrega (delivery) por aplicativo a disponibilizar recomendações de segurança e seguro de vida e acidentes pessoais aos seus motociclistas.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 20/02/2022Protocolo: 1556/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CAMU nº 20/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 02/05/2022 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 20/22-CAMU PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO PARECERES DA CLJ E CFO.
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Em tramitação
Ementa: Veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do município do Recife em horários de fluxo intenso de trânsito.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 08/12/2021Protocolo: 3712/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 22/2022 , CLJ nº 60/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 16/05/2022 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 60/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
E Nº 22/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
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Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que Fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 29/11/2021Protocolo: 2821/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CAMU nº 19/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 02/05/2022 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 19/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CECTE.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público intramunicipal para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 16/11/2021Protocolo: 1835/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CAMU nº 14/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 25/02/2022 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 14/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CLJ.
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Em tramitação
Ementa: PROÍBE O USO OU CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU DROGAS LÍCITAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Pastor Júnior TércioData de Apresentação: 19/07/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 715/2021Documentos Acessórios: EMENDA ADITIVA 01 AO PLO258/21 , EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLO258 , EMENDA SUPRESSIVA 03 AO PLO258Pareceres de Comissões: CAMU nº 13/2022 , CLJ nº 65/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 22/03/2022 00:00:00: Adiada DiscussãoADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.