Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADO COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,INDIRETA.
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 10/11/2005Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer nº 332/06 , PARECER Nº 97/06 AO PL248/05 , PARECER Nº 85/06 PL Nº248/05 , PARECER Nº 32/06Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 14/10/2009 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 14/10/2009)EM 14/10/09 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE EM 2006 -DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA -EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -ATUAL - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO A ACEITAÇÃO DO VETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº5720/09-CMR DE 19/10/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm) -
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS.
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 24/10/2005Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer nº 178/06 , PARECERNº726/05AOPL.202/05 , PARECER Nº 714/05 AO PL 202/05 , PARECERNº595/05AO PL202/05 , PARECERNº 575/05AOPL202/05Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 29/05/2006 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 17.215/06 SANCIONADA EM 29/05/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59/06 DE 30/05/06. ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006. -
Ementa: DENOMINAR-SE-Á "RUA DR.INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC" A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 20/10/2005Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 27/03/2006 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 17.189/06 SANCIONADA EM 27/03/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35/06 DE 28/03/06.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006. -
Ementa: ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO DE IDOSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 01/09/2005Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 17/12/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/12/2005)LEI Nº 17.149/05 SANCIONADA EM 16/12/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº140/05. -
Ementa: DENOMINA RUA SPORT CLUBE DO RECIFE A RUA FREI MATIAS TÉVIS E RUA FREI MATIAS TEVIS A RUA ESPORTE CLUBE.
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 22/03/2005Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer ao PLO 21/2005 , Parecer ao P. de Lei nº 21/05 , PARECER COMISSAO DE EDUCAÇÃOLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 15/10/2005 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 17091/05 SANCIONADA 13/05/05 PUBLICADA NO D.O.M. Nº 53/05 DE 14/05/05 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/05 DE 15/10/05 POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. -
Ementa: DENOMINA R. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE A R. DA ANGUSTURA E R. WILSON CAMPOS A R. CLUBE NÁUTICO CAPIBAR
Autoria: Jurandir LiberalData de Apresentação: 22/03/2005Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer ao PLO 20/2005Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 23/08/2005 00:00:00: ArquivadoEM 15/08/05 ADIADA A DISCUSSÃO. EM 22/08/05 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA UTL NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
