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  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2006

    REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTO-CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 11/12/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº47/07AOPLNº110/06LEG.
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/01/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 26/01/2015)
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2006

    OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 19/10/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE RADAÇÃO Nº458/07 , PARECERNº405/07PLONº80/06 , PARECERNº05/07AOPLONº80/06 , PARECERNº28/07AOPL80/06LEG
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/05/2010 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 04/05/2010)
    EM 03/05/10 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO. SR. PREFEITO - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 AO ATUAL PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2006

    DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXIBIDOS NA TELEVISÃO.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 17/10/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/10/2006 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    EM 24/10/06 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 73/06 DO VER. OSMAR RICARDO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2006

    OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HOSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS SERVIÇOS EXISTENTES, NO MÉTODO DE LEITURA BRAILE.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 13/09/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº534/06AOPLEINº66/06 , Parecer nº 551/06 , PARECERNº453/06AO PLO 66/06 , PARECERNº 434/06AOPLEINº66/06 , PARECER Nº 430/06AO PLEI Nº66/
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/01/2007 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.296/07 SANCIONADA EM 10/01/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 04/07 DE 11/01/07. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2006

    ALTERA A LEI 16.988/04, QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 19/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 535/06 , PARECERNº410/06AOPLEINº50/06 , PARECER Nº 366/06PLNº50 /06 , PARECER Nº 330/06 AO PL50/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2007 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.294/07 SANCIONADA EM 05/01/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 02/07 DE 06/01/07. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2006

    ALTERA A LEI 16.998 DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 12/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 16/06/2006 00:00:00: Arquivado
    EM 16/06/06 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.POR HAVER SIDO RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 14/06/06.
    Texto Integral