Situação em 02/05/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
(Prazo: 03/05/2011)
CONFORME MEMORANDO Nº 24/2011 DE 26/04/11 DO GAB. DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 02/05/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)