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Resultado: 6 matérias
  • DETERMINA QUE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO, DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 24/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº386/12AOPLONº69/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO “COMPROMISSO COM O MEIO AMBIENTE”.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 24/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/10/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 10/04/2013)
    CONFORME OFÍCIO Nº 381/12-GP, DE 05/10/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118/12 DE 06/10/12, O EXMO.SR.DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTA DO REFERIDO OFÍCIO, O QUAL FOI APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 10/10/12 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO OFÍCIO Nº1637/13-CMR, DE 10/04/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXMO.SR. PREFEITO-DR. GERALDO JULIO DE MELLO. ARQUIVADO NA A.E.L., ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 24/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/10/2012 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 05/03/2013)
    LEI Nº17.827/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/10/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118/12 DE 06/10/12. CONFORME OFÍCIO Nº 379/12-GP, DE 05/10/12,PUBLICADO NO D.OF.MUN.ACIMA CITADO, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO,PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. O MESMO FOI APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 12/11/12 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 05/03/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL -DR.GERALDO JÚLIO, OFÍCIO Nº 456/13-CMR, DE 06/03/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 12/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL PARA AS MULHERES SEMPRE QUE FOR AUTORIZADA CONCESSÕES PARA SEVIÇOS DE TAXI NO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 13/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 203/2012 , PAR 58/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 31/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E VISTORIAS PERIÓDICAS NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 15/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 31/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral