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  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2012

    DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DAREM AOS CONSUMIDORES QUE ENCONTRAREM UM PRODUTO FORA DA VALIDADE, UM OUTRO; GRATUITAMENTE, QUE ESTEJA DENTRO DA VALIDADE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 21/11/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 80/2014
    Matéria Anexada: PAR 61/2013 , PAR 99/2013 , PAR 308/2013
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL AO PLO Nº 119/12 , PARECER Nº 308 AO PLO 119/12 , PARECER Nº 99 AO PLO Nº119/12 , PARECER Nº 61 AO PLO Nº119/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/04/2014 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/03/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 2214-GP/SEGOV, DE 16/04/13, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OFÍCIO DO VETO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2012

    DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO MERCADO DE AREIAS, LOCALIZADO À AV. DR. JOSÉ RUFINO, Nº 922, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 24/10/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 27/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº 27 AO PLO Nº108/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2012

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 19/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 388/2012 , PAR 130/2013
    Documentos Acessórios: PARECER N° 130/13 AO PLO 81/12 , PARECERNº388/12AOPLONº81/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2012

    INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 12/2015
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 80/2012
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2015 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/03/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 12/15-GP/SEGOV, DE 20/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 32/15, DE 21/03/15 O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2012

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 105/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº 105 AO PLO Nº79/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 31/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 76/2012

    TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 31/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 301/2012 , PAR 381/2012 , PAR 364/2012 , PAR 15/2013
    Documentos Acessórios: PARECERNº15/13VETOAOPLO76/12 , PARECER Nº364/12 PLO Nº76/12 , PARECERNº381AOPLONº76/12 , PARECERNº301/12AOPLONº76/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2013 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/04/2013)
    em 15/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. GERALDO JÚLIO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1863/13-CMR, DE 16/04/13.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO,OFÍCIO E PARECER DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2012

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 31/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº313/12, PLO Nº 75/12 , PARECER Nº313/12, PLO Nº 75/12 , PARECERNº300/12AOPLONº75/12 , PARECERNº282/12AOPLONº75/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/06/2013 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 05/06/2013)
    ACEITO O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO.SR. PREFEITO-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO -, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/06/13. ENVIADO AO PREFEITO, OFÍCIO Nº 3688/13-CMR, DE 05/06/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.ARQUIVADO ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO, OFÍCIO DO VETO, NA A.E.L. NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2012

    PROÍBE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, "SPORT CENTER", "FITNESS", CLUBE ESPORTIVO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE COBRAR COMISSÃO NA AULA PARTICULAR MINISTRADA PELO "PERSONAL TRAINER” AOS ALUNOS DAS ACADEMIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 31/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 299/2012 , PAR 363/2012 , PAR 24/2013
    Documentos Acessórios: PARECER Nº24 AO VETO TOTAL , PARECER Nº363/12 PLO Nº74/12 , PARECERNº299/12AOPLONº74/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2013 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/04/2013)
    em 15/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. GERALDO JÚLIO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1863/13-CMR, DE 16/04/13. 'ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO,OFÍCIO E PARECER DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2012

    DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 30/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº298/12AOPLONº73/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2012

    DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 30/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 59/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº 59 AO PLO Nº72/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/12/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 30/12/2014)
    LEI Nº 18.101/14 SANCIONADA EM 29/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 149/14 DE 30/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral