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  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2012

    INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DO RECIFE O DIA DO SAMBA.

    Autoria: Múcio Magalhães
    Data de Apresentação: 04/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECER Nº305/12, PLO Nº46/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/09/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/09/2012)
    LEI Nº 17.824/12 SANCIONADA EM 21/09/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº112/12 DE 22/09/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2012

    DISPÕE SOBRE A VISTORIA PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Múcio Magalhães
    Data de Apresentação: 29/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº210/12AOPLONº21/12 , PARECER Nº 180/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral