Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: ESTABELECE COMO ÁREAS LIVRES DO TABAGISMO O ENTORNO DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, CRECHES E SIMILARES.
Autoria: Felipe FrancismarData de Apresentação: 07/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 47/2014 , PAR 87/2016Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM QUE HAJA INTERNAÇÕES DISPONIBILIZEM HORÁRIOS PARA VISITAÇÃO DOS PACIENTES.
Autoria: Felipe FrancismarData de Apresentação: 07/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 250/2015 , PAR 1037/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
