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  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE A REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA PC - PARALISIA CEREBRAL NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 272/2015 , PAR 14/2016 , PAR 254/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 214/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/07/2016 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 10/08/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 41/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 09/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 6789/17-CMR, DE 10/08/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2014

    FICA INCLUÍDO, ATRAVÉS DE ENQUADRAMENTO, O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 25/03/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 363/2014 , PAR 554/2014 , PAR 723/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014

    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 25/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 452/2014 , PAR 165/2015 , PAR 280/2016
    Matéria Anexada: PAR 534/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/08/2016)
    LEI Nº 18.253/16 SANCIONADA EM 05/08/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral