Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 01/09/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 618/2014 , PAR 729/2014Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 01/09/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 269/2015 , PAR 328/2016Documento Acessório: VETO TOTALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/09/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 05/09/2017)CONFORME OFÍCIO Nº 59/16-GP/SEGOV DE 15/09/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017.EM 30/08/17 PREJUDICADA A DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 04/09/17 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 8099/17-CMR, DE 05/09/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 06/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 501/2014Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/11/2014 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 11/11/2014)LEI Nº 18.068/14, PROMULGADA EM 06/11/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128/14 DE 11/11/14. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014 ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM OU FORNEÇAM DE FORMA ILEGAL ESTEROIDES ANABÓLICOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 06/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 95/14Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/07/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)CONFORME OFÍCIO Nº 38/16-GP/SEGOV, DE 22/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIA DO MUNICÍPIO Nº 83/16, DE 23/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO E POR VÍCIO DE INICIATIVA. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO E/OU ESTABELECIMENTO QUE FOR FLAGRADO UTILIZANDO CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 06/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA PARA REDUÇÃO DA LETALIDADE E AGRAVOS À SAÚDE QUE DECORREM DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 06/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 253/2016 , PAR 716/2014Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 93/14Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/07/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)CONFORME OFÍCIO Nº 42/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm) -
Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 06/05/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM). -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 31/03/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 496/2014Documento Acessório: VETO TOTALAO PLO Nº 70/14Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/10/2014 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / ArquivadoCONFORME OFICIO N° 062-GP/SEGOV, DE 08/10/14 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EM 12/11/14 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/12/16. ENVIADO OFÍCIO Nº 7020/16-CMR DE 21/12/16 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO PREFEITO. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE COLOCAREM PELÍCULA INSULFILM EM TODA SUA FACHADA.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 31/03/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM). -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Wilton BritoData de Apresentação: 26/03/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 386/2014 , PAR 686/2015Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 63/2014Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/12/2015 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 30/03/2016)CONFORME OFÍCIO Nº107/15-GP/SEGOV,DE 14/12/15,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140/15 DE 15/12/15, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE. VETAR TOTALMENTE O PRESENTE POR PROJETO, PELA EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
