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  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2015

    “DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 29/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 449/2015 , PAR 525/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2015

    DENOMINAR-SE-Á HOSPITAL DA MULHER “GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS”.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 25/02/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/03/2016 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 29/03/2016)
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 20/16-GABVGA, DE 23/03/16, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 28/03/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015.(cm)
    Texto Integral