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  • Projeto de Lei Ordinária nº 380/2017

    DENOMINAR-SE-Á“HABITACIONAL ENCANTA MOÇA”O TERRENO DO ANTIGO AEROCLUBE,LOCALIZADO NA RUA TOMÉ GIBSON,S/N,NO BAIRRO PINA.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 23/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 45/2018
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 349/2017

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1122/2017 , PAR 39/2018 , PAR 114/2018
    Documento Acessório: OF. Nº 21/17- ENC VETO TOTAL
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/05/2018 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 21/18-GP/SEGOV, DE 03/05/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/18, DE 05/05/18, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO.EM 18/06/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 331/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 10/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1216/2017 , PAR 37/2018 , PAR 96/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/04/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/04/2018)
    LEI Nº 18.476/18 SANCIONADA EM 23/04/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47/18, DE 24/04/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 322/2017

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEREM DESTINADAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1032/2017 , PAR 1068/2017 , PAR 525/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 321/2017

    CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BALÉ POPULAR DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 998/2017 , PAR 1210/2017 , PAR 6/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/03/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 26/03/2018)
    LEI Nº 18.470/2018 SANCIONADA EM 21/03/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 33/18, DE 24/03/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 299/2017

    DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 18/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 218/2018 , PAR 548/2021
    Documento Acessório: Emenda Modificativa nº 01/2017
    Localização Atual: Comissão de Segurança Cidadã
    Situação em 26/08/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 218/18-CFO E Nº 548/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 293/2017

    INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 11/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 924/2017 , PAR 941/2017 , PAR 993/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/12/2017)
    LEI Nº 18.431/17 SANCIONADA EM 18/12/2017 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/17, DE 19/12/2017. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 280/2017

    DENOMINAR-SE-Á KÁTIA MARCELINO DE SOUZA A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 29/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 799/2017 , PAR 976/2017 , PAR 1053/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/12/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/12/2017)
    LEI Nº 18.440/17 SANCIONADA EM 22/12/2017 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147/17, DE 28/12/2017. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2017

    “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 08/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 643/2017 , PAR 935/2017 , PAR 1226/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 18/12/2017 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 146/17-GP/SEGOV, DE 18/12/17, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/17, DE 19/12/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO.SR. PREFEITO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO.EM 19/02/17 OF. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2017

    INSTITUI O PROJETO “CULTURA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 511/2017 , PAR 697/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 97/2017
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 26/10/2017 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 30/10/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 106/17-GP/SEGOV, DE 26/10/17, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124/17, DE 28/10/17.O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 13/11/17 APRESENTADO OFICIO DO VETO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO OFIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral