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  • Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017

    DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 28/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 228/2019 , PAR 660/2019 , PAR 742/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 320/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 298/2017

    CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 12/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 15/2018
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 297/2017

    INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 12/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 550/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 02/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 768/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2017

    CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 03/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 659/2017 , PAR 677/2017 , PAR 538/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 175/2017

    OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTINUADOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MANTER POSTOS DE ATENDIMENTO PESSOAL AO CONSUMIDOR.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 03/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1027/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 169/2017

    DENOMINAR-SE-Á NANÁ VASCONCELOS A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 708/2017 , PAR 1128/2017 , PAR 72/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/04/2018)
    LEI Nº 18.475/18 SANCIONADA EM 18/04/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/18, DE 19/04/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2017

    PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E SEM FINS RESIDENCIAIS DE DESTINAR AS CALÇADAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVOS DE SEUS CLIENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 217/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 165/2017

    TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATLETISMO OU DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO (CBAT) PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE ATLETISMO NA MODALIDADE CORRIDA DE RUA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 21/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 569/2017 , PAR 570/2017 , PAR 657/2017 , PAR 809/2017 , PAR 1224/2017 , PAR 537/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017

    OFICIALIZA ESPAÇO LIVRE COMO PRAÇA NA RUA R. DR. GIL. RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NA CIDADE DO RECIFE, E A DENOMINA “PRAÇA DO CAMPINHO”.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 27/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 178/2017 , PAR 256/2017 , PAR 304/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 55/17
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/07/2017 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 09/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 70/17-GP/SEGOV DE 07/07/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 78/17, DE 11/07/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 08/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 662/19-CMR, DE 09/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral