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  • Projeto de Lei Ordinária nº 362/2017

    DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA).

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 14/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1207/2017 , PAR 170/2018 , PAR 221/2018 , PAR 120/2021
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 03/05/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 1207/17-CS, 221/18-CFO E 170/18-CECTE TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 120/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017

    DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES, INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES, E PRISÕES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 18/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 599/2017 , PAR 867/2017 , PAR 938/2017
    Documento Acessório: VETO PARCIAL
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI N°18425/17 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/12/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N°139/17 DE 07/12/17. CONFORME OFICIO N°143/17-GP/SEGOV,DE 04/12/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPORTAS NO CITADO OFICIO. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 28/05/19 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1207/19-CMR, DE 29/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2017

    DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO LOURENÇO VIANA, A 5ª (QUINTA) TRAVESSA DA RUA MANOEL DE ABREU, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 03/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 191/2017 , PAR 605/2017 , PAR 699/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 30/10/2017)
    LEI Nº 18.399/17 SANCIONADA EM 26/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124/17, DE 28/10/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral