Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS LIGADOS AO TEMA OS CASOS DE ABUSO E MAUS-TRATOS AOS IDOSOS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 10/12/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 212/2018Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 70/19-GP/SEGOV, DE 22/10/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/19, DE 26/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO), VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VICIO DE INICIATIVA. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019. -
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 08/01/2018Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 14/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
