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  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2018

    DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET MÓVEL (SEM FIO) NAS ESTAÇÕES DO BRT E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 18/07/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 483/2018 , PAR 248/2019 , PAR 290/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 146/2018

    DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SEGURADORAS ESPECIALIZADAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 18/07/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 434/2018 , PAR 492/2018
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral