Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET MÓVEL (SEM FIO) NAS ESTAÇÕES DO BRT E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 18/07/2018Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/02/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SEGURADORAS ESPECIALIZADAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 18/07/2018Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 434/2018 , PAR 492/2018Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/02/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
