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  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2018

    OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 01/10/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 513/2018 , PAR 651/2018 , PAR 658/2018
    Documento Acessório: VETO TOTALAO PLO 177/2018
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 15/01/2019 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 007/19-GP/SEGOV, DE 14/01/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 007/19, DE 17/01/19, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2018

    CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE (OSR).

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 20/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 388/2018 , PAR 443/2018
    Matéria Anexada: PAR 449/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/10/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/10/2018)
    LEI Nº 18.519/18 SANCIONADA EM 08/10/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 114/18, DE 09/10/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral