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  • Projeto de Lei Ordinária nº 258/2019

    INSTITUI A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 20/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 2/2020 , PAR 219/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/05/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 02/2020-CECTE E Nº 219/21-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2019

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.776, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS”.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 26/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 163/2019

    DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 18/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 592/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/09/2019 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 24/09/2019)
    DE ACORDO COM MEMO Nº 68/19-GAB/VDM, DE 19/09/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019

    DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 09/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/06/2019 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 05/06/2019)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 48/19-GAB/VDM, DE 04/06/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/06/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral