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  • Projeto de Lei Ordinária nº 247/2019

    INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÁLCOOL E DROGAS DO RECIFE “DROGAS JAMAIS”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 12/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 815/2019 , PAR 855/2019 , PAR 977/2019 , PAR 221/2021
    Matéria Anexada: VET 5/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 15:00:38: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 179/2019

    TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 03/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 782/2019 , PAR 916/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/12/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/12/2019)
    LEI Nº 18.667/19 SANCIONADA EM 03/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2019

    CRIA O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – NÃO É NÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 23/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 458/2019 , PAR 528/2019 , PAR 695/2019 , PAR 702/2019 , PAR 711/2019
    Documento Acessório: Veto parcial do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/10/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)
    LEI Nº 18.638/19 SANCIONADA EM 11/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/19, DE 12/10/19. CONFORME OFÍCIO Nº 61/19-GP/SEGOV, DE 11/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.3º, POR INCONSTITUCIONALIDADE.(VER TEXTO DO VETO EM DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2019

    TORNA OBRIGATÓRIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, E ÔNIBUS ALERTANDO SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇAO SEXUAL.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 15/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 468/2019 , PAR 722/2019 , PAR 735/2019 , PAR 756/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº122/19
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 14:54:44: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 121/2019

    OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ACERCA DA LEI SOBRE A LEI FEDERAL Nº 13.726/2018,, QUE TRATA DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 15/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 497/2019 , PAR 522/2019 , PAR 622/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 121/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 14:50:50: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral