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  • Projeto de Lei Ordinária nº 311/2019

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 27/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 201/2020
    Documento Acessório: Veto Parcial do Executivo
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 02/08/2021 00:00:00: Veto parcial da proposição
    VETO PARCIAL APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 02/08/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 282/2019

    INSTITUI A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA EDUCADORES E ALUNOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 11/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 919/2019 , PAR 992/2019
    Localização Atual: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 07/21 DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2019

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA”.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 28/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 751/2019 , PAR 806/2019 , PAR 901/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/12/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/12/2019)
    LEI Nº 18.664/19 SANCIONADA EM 02/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral