Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Hélio GuabirabaData de Apresentação: 27/11/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 201/2020Documento Acessório: Veto Parcial do ExecutivoLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 11:13:45: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18817/2021 -
Ementa: INSTITUI A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA EDUCADORES E ALUNOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Hélio GuabirabaData de Apresentação: 11/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 919/2019 , PAR 992/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 08:57:34: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA”.
Autoria: Hélio GuabirabaData de Apresentação: 28/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/12/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/12/2019)LEI Nº 18.664/19 SANCIONADA EM 02/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18664/2019
