Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA SEM A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA A IMÓVEL E TERRENO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 25/11/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 26/05/2020 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.721/2020 SANCIONADA EM 25/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57 DE 26/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020Norma Derivada: LEI 18721/2020 -
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 12/11/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 07/05/2020 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.715/2020 SANCIONADA EM 06/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47 DE 07/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020Norma Derivada: LEI 18715/2020 -
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO E NO PASSEIO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 13/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 998/2019 , PAR 999/2019Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 06/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 02/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 457/2020 , PAR 575/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/11/2020 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 13/11/2020)LEI Nº 18.763/ 2020 PROMULGADA EM 03/11/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123, DE 07/11/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DESTINADOS À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS SOMENTE EFETIVAREM A DOAÇÃO DE ANIMAIS CASTRADOS E VERMIFUGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 02/10/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.886, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PARA DEFINIR ATIVIDADES E TEMAS A SEREM TRABALHADOS DURANTE A SUA CELEBRAÇÃO.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 30/09/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 08/09/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 06/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 25/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 1040/2019Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 06/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 13/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 06/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
Autoria: Goretti QueirozData de Apresentação: 16/06/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO PARCIAL DO EXECUTIVOLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado parcialmenteLEI Nº 18.646/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 64/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGOS 3º E 4º, CONFORME RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO. (TEXTO DO OFÍCIO NO DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18646/2019
