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  • Projeto de Lei Ordinária nº 439/2021
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcóolicas (sucos) comercializadas.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 4202/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 5/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:11:55: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 421/2021
    Em Tramitação

    Cria o Movimento Cultural de Bem-Estar Social do Recife (Bregadançando) e dá outras providências.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/12/2021
    Protocolo: 3721/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 177/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 10:00:24: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 177/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 356/2021

    Proíbe pessoa condenada por crime de pedofilia de assumir cargo público, no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 14/10/2021
    Protocolo: 325/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/10/2021 00:00:00: Aguardando emendas (prazo regimental) (Prazo: 03/11/2021)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19 À 03/11/2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 342/2021

    ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 29/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 927/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 927/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021

    TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 16/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 732/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 155/2022 , COMIRER nº 16/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/11/2022 09:09:32: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.994/2022, SANCIONADA EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 10/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021

    OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DELIVERY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A REGISTRAREM OS DADOS DOS RECEBEDORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS CAUSADORES DE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 17/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 361/2021
    Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
    Situação em 27/07/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 361/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/2021

    MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRADA DO BONGI, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA “RUA ESTRADA DO BONGI GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 17/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 488/2021
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 17/08/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 488/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Texto Integral