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  • Projeto de Lei Ordinária nº 399/2021
    Em Tramitação

    Permite a doação do excedente de alimentos pelos estabelecimentos que atuam no setor de gêneros alimentícios, na forma que especifica.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 2055/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Aguardando emendas (Prazo: 21/02/2022)

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1862/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 34/2022 , CLJ nº 44/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 08:43:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 353/2021

    Denomina "Praça Maria da Conceição de Barros " a praça localizada no Bairro de Água Fria, município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 04/10/2021
    Protocolo: 13/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 72/2022 , CECTE nº 14/2022 , CECTE nº 14/2022 , CECTE nº 14/2022 , CLJ nº 103/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.922/2022, SANCIONADA EM 11/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 12/05/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021
    Em Tramitação

    Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 04/10/2021
    Protocolo: 12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 928/2021
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 28/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 928/21-CECTE E Nº 28/22-CIRER, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 334/2021

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 23/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 814/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 64/2022 , CLJ nº 37/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.918/2021, SANCIONADA EM 02/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 291/2021
    Em Tramitação

    TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 11/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 42/2022 , CLJ nº 35/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 018/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 46 DE 05/04/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 269/2021

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA ELABORAÇÃO DO “PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 03/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 827/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/11/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 827/21-CDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 245/2021
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.011, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 30/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 22/02/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2021

    INSTITUI O ¨BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE¨.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 561/2021 , VET 9/2022
    Parecer de Comissão: CR nº 26/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 15:21:01: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 154/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 467/2021 , PAR 624/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/09/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº 467/21-CFO E Nº 624/21-CECTE, AMBAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Texto Integral