Situação em 28/05/2021 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 12/2021-GAB/VSS, DE 10/05/2021, O PRESENTE PDL FOI RETIRADO PELO AUTOR, NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.