Projeto de Lei Ordinária nº 420/2021
Veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do município do Recife em horários de fluxo intenso de trânsito.
RECEBIDO PARECER Nº 60/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
E Nº 22/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2021
GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA) E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 385/21-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO,
E PARECER Nº 832/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS PELAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS E LADEIRAS NAS COMUNIDADES DO RECIFE.
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