Projeto de Lei Ordinária nº 442/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal de Conscientização dos Malefícios do Consumo de Alimentos Ultraprocessados”.
RECEBIDO PARECERES Nº 54/22-CECTE e nº 10/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 333/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS”.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 331/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL SOCORRISTA NOS PARQUES PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 703/21-CFO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 322/2021
INSTITUI A “POLÍTICA DE CUIDADOS COM O PÉ DIABÉTICO” NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 104/2023-GP-SEGOV DE 06/12/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 158 DE 07/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 304/2021
OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA DO PROGRAMA “ACADEMIAS DA CIDADE” DO MUNICÍPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, TENSIÔMETRO, GLICOSÍMETRO E PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
RECEBIDO PARECER Nº 770/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 300/2021
DETERMINA AS DISPOSIÇÕES PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 93/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA ROXA”, CAMPANHA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 003/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 05 DE 13/01/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 274/2021
OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A EXPOR, EM ESPAÇO ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 004/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 06 DE 15/01/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 253/2021
ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 17.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 213/2021
OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E CONSULTÓRIOS EM QUE SE REALIZE PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A DIVULGAR O DIREITO AO “TESTE DA ORELHINHA”, ASSEGURADO NA LEI FEDERAL Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
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