Projeto de Lei Ordinária nº 401/2021
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana pela Vida”.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 288/2021
ADICIONA O ART. 9º-A À LEI ORDINÁRIA Nº 14.728, DE 8 DE MARÇO DE 1985 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE), RECONHECENDO O TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO TÍTULO PARA EFEITOS DE PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 23/04/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2021
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 721/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 266/2021
PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS SEM A NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO USUÁRIO DA UNIDADE CONSUMIDORA.
RECEBIDO PARECER Nº 817/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 265/2021
INSTITUI OS “NÚCLEOS DE APRENDIZAGEM DA LÍNGUA PORTUGUESA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE PARA JOVENS E ADULTOS IMIGRANTES DE BAIXA RENDA.
RECEBIDO PARECER Nº 606/21-CFO E Nº 634/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO
E Nº 671/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO CATÓLICO”.
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2021
OBRIGA AS CASAS DE REPOUSO E DEMAIS INSTITUIÇÕES DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A INSTALAR SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS.
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