Pesquisa de Matérias

Dispõe sobre a climatização das guaritas e postos de observações utilizados pelos Guardas Municipais do Recife.

INSERE-SE O ART. 7-A À LEI 17.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTÁTUA OU BUSTO EM HOMENAGEM AO CANTOR E COMPOSITOR PERNAMBUCANO AUGUSTO CÉSAR.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS E VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO INFORMANDO OS CONTATOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO’’

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL 70% OU LAVATÓRIO PROVIDO DE ÁGUA E SABÃO A CLIENTES, USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS,ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.

RESERVAM 5% (CINCO POR CENTO) DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

PERMITE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS NOS CORREDORES VIÁRIOS EXCLUSIVOS DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NO MUNICÍPIO DO RECIFE.