Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021
ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 335/2021
ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA INDIVÍDUOS MENORES DE 60 (SESSENTA) ANOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
RECEBIDO PARECER Nº 749/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 279/2021
DESTINA 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS DE TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
RECEBIDO CLJ Nº 818/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CPPJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021
INSERE-SE O ART. 7-A À LEI 17.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA.
Projeto de Lei Ordinária nº 176/2021
INCLUI PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO RECIFE VACINA.
Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021
INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2021
INSTITUI A “SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL”
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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