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  • Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022
    Em Tramitação

    Assegura o direito à participação da pessoa com deficiência auditiva unilateral no quadro de vagas para pessoa com deficiência em processos seletivos realizados pela administração direta e indireta do Município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 04/04/2022
    Protocolo: 4456/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 61/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/09/2022 09:02:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 61/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da carteira funcional dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 01/04/2022
    Protocolo: 4387/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 20/04/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/04/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022
    Em Tramitação

    Assegura a idosos e a pessoas com deficiência, em atendimento nos estabelecimento de saúde com atividade comercial concomitante, a isenção da cobrança por fração de hora adicional de permanência em estacionamento no município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 21/02/2022
    Protocolo: 1558/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 21/02/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 07/03/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 21/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/03/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Creche Dona Detinha” a próxima creche municipal a ser construída no Bairro Alto José do Pinho.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 759/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 78/2022 , CLJ nº 266/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 14/10/2022 09:41:53: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 78/22-CECTE E Nº 266/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral