Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022
Institui a “Área de Segurança Escolar” no perímetro das escolas do município do Recife e a define como espaço de prioridade especial do Poder Público.
RECEBIDO PARECER Nº 195/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CECTE E CSC.
Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022
Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino.
RECEBIDO PARECER Nº 129/22-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 07/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM SUBSTITUIÇÃO AO PARECER Nº 06/2022-CPPJ.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022
Institui o projeto “Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional” nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 174/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
e nº 29/23-CECTE E Nº 02/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022
Institui o “Programa de Prevenção à Sepse” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 51/22-CFO PELA REJEIÇÃO.
e nº 63/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022
Proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município do Recife e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 148/22-CLJ E Nº 16/23-CDDM AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 70/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
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