Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022
Dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas Escolas Públicas e Privadas no município do Recife.
RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01 AO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DAEMENDA Nº 01 e PARECER Nº 132/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA Nº 01.AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022
Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 18.945/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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