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  • Projeto de Lei Ordinária nº 323/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino público da cidade do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 19/12/2022
    Protocolo: 15853/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 113/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/05/2023 11:53:45: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 113/2023 (pela REJEIÇÃO) incorporado em 20/05/2023 as 11:53

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 272/2022

    Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 10/10/2022
    Protocolo: 12404/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 4/2023 , CLJ nº 304/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2023 12:48:36: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.034/2023, SANCIONADA EM 15/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 37, DE 25/03/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 244/2022

    Denominar-se-á Samir Abou Hana, a próxima construção de ponte que liga com a zona oeste com a zona norte do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 08/08/2022
    Protocolo: 10155/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 240/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2023 09:59:19: Arquivado - retirado pelo Autor

    Retirardo de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 242/2022

    Denomina “Dr. Cyro de Andrade Lima” a próxima ponte a ser construída que liga a Zona Sul à Zona Oeste do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 03/08/2022
    Protocolo: 10087/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 241/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2023 09:57:10: Arquivado - retirado pelo Autor

    Retirardo de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 174/2022
    Em Tramitação

    Dispõe Sobre o Acesso, Circulação permanência de Cães nos Parques Municipais na Cidade do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5751/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 4/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:09:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 165/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Registro Geral de Animais (RGA)” no município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5333/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Incluído na Ordem do Dia (Prazo: 10/05/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/05/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 164/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários” no município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5332/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 170/2022 , CLJ nº 176/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 11/07/2022 08:57:22: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 176/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº 170/22-CECTE, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2022
    Em Tramitação

    Dispõe Sobre a garantia de acessibilidade a ser observada pelos Cemitérios Públicos no Munícipio da Cidade do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 5116/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 24/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/07/2022 07:57:35: Aguardando parecer

    Recebido parecer nº 24/2022-CAMU.

    Aguardando CLJ e CFO.

    Texto Integral