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  • Projeto de Lei Ordinária nº 295/2022

    Declara a “Parada da Diversidade de Dois Unidos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 14139/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 75/2023 , CLJ nº 169/2023 , CECTE nº 27/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/09/2023 09:46:39: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.096/2023, SANCIONADA EM 21/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 23/09/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 256/2022
    Em Tramitação

    Institui as bases para elaboração da “Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras” no município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 02/09/2022
    Protocolo: 11434/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDE nº 4/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2023 10:48:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/2023-CDE PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CLJ E MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial no município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9418/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSC nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/08/2023 10:17:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Miguel de combate ao racismo e ao genocídio contra as crianças e os adolescentes negros”.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8027/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 210/2022 , CLJ nº 244/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2022 10:09:56: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 244/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA

    E Nº 210/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022
    Em Tramitação

    Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 07/06/2022
    Protocolo: 7674/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 209/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/10/2022 10:03:43: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 209/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 197/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas”.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 20/05/2022
    Protocolo: 6829/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 173/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 09:05:36: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 173/22-CECTE, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022
    Em Tramitação

    Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 18/05/2022
    Protocolo: 6625/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 5/2023 , CECTE nº 260/2022 , CLJ nº 51/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/06/2023 08:50:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 260/22-CECTE E Nº 05/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CLJ, E CPPJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022
    Em Tramitação

    Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 06/05/2022
    Protocolo: 6036/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 252/2022 , CLJ nº 231/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 09:33:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 231/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 252/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM, E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 178/2022
    Em Tramitação

    Estabelece a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis por parte das empresas contratadas pela Administração Pública do Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 04/05/2022
    Protocolo: 5847/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDHC nº 8/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/06/2023 10:53:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 08/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral