Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Declara a “Parada da Diversidade de Dois Unidos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 17/11/2022Protocolo: 14139/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/09/2023 09:46:39: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.096/2023, SANCIONADA EM 21/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 23/09/2023.
Norma Derivada: LEI 19096/2023 -
Ementa: Institui as bases para elaboração da “Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras” no município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 02/09/2022Protocolo: 11434/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 20/2025Pareceres de Comissões: CR nº 83/2025 , CDE nº 4/2023Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 18/11/2025 08:52:09: Sancionado parcialmenteLEI Nº 19.435/2025 SANCIONADO PARCIALMENTE EM 14/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147, DE 18/11/2025, COM OFÍCIO Nº 61/2025 - GP/SEAPS.
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Ementa: Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial no município do Recife.
Autoria: Dani Portela, Ivan MoraesData de Apresentação: 12/07/2022Protocolo: 9418/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CSC nº 3/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 07:55:11: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Miguel de combate ao racismo e ao genocídio contra as crianças e os adolescentes negros”.
Autoria: Dani Portela, Ivan MoraesData de Apresentação: 14/06/2022Protocolo: 8027/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 210/2022 , CLJ nº 244/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:11:42: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/09/2025 13:59:01: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO VETO PARCIAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
Norma Derivada: LEI 19324/2024 -
Ementa: Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 07/06/2022Protocolo: 7674/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CECTE nº 209/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:13:53: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas”.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 20/05/2022Protocolo: 6829/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CECTE nº 173/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:19:39: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 18/05/2022Protocolo: 6625/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:20:21: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 06/05/2022Protocolo: 6036/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 252/2022 , CLJ nº 231/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:32:08: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: Estabelece a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis por parte das empresas contratadas pela Administração Pública do Município do Recife.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 04/05/2022Protocolo: 5847/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CDHC nº 8/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:38:44: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
