Pesquisa de Matérias

Resultado: 3 matérias
  • Torna obrigatória a publicação das exposições justificativas nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 17/05/2022
    Protocolo: 6569/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 237/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/08/2022 11:33:45: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 237/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

  • Estabelece, no Município do Recife, a obrigatoriedade de utilização de QR Code, para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre obras públicas.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 30/03/2022
    Protocolo: 4288/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 20/04/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/04/2022.

  • Dispõe sobre a vedação de apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais no município do Recife.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 10/02/2022
    Protocolo: 959/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 26/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/07/2022 12:59:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 26/22-CS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.