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  • Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial no município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9418/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSC nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/08/2023 10:17:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Miguel de combate ao racismo e ao genocídio contra as crianças e os adolescentes negros”.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8027/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 210/2022 , CLJ nº 244/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2022 10:09:56: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 244/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA

    E Nº 210/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 170/2022
    Em Tramitação

    Altera a denominação do Pátio do Terço, no bairro de São José, para “Pátio do Terço Mãe Badia”, no Município do Recife.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 28/04/2022
    Protocolo: 5509/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 250/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 09:23:39: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 250/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal Josué de Castro de Combate à Fome”

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2277/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 84/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 20/04/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 84/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral