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  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9419/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 70/2022 , CS nº 69/2022 , CS nº 68/2022 , CS nº 67/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2022 11:37:57: Aguardando emendas (Prazo: 12/08/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 16/02/2022
    Protocolo: 1328/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 22/2022 , CDDM nº 12/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/06/2022 08:37:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 22/22 DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE PLO nº 58/2022, PELA APROVAÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022

    Institui a meia-entrada em eventos culturais, de esporte e lazer, realizados no município do Recife, para doadores regulares de sangue e de leite materno.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 16/02/2022
    Protocolo: 1326/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 126/2022 , CLJ nº 133/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/04/2023 16:18:14: Aprovado pela rejeição / arquivado

    APROVADO PARECER Nº 133/22-CLJ PELA REJEIÇÃO. ARQUIVADO NA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA.

    Texto Integral