Pesquisa de Matérias

Resultado: 3 matérias
  • Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Influenciador Digital”.

    Autoria: Joselito Ferreira
    Data de Apresentação: 28/11/2022
    Protocolo: 14692/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 42/2023 , CECTE nº 26/2023 , CLJ nº 29/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:52:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.065/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 70, DE 06/06/2023.
    -
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Atenção à Saúde, Educação Infantil e Ensino Fundamental privados e dos administrados pelo Município do Recife de comunicar aos Conselhos Tutelares situação que envolva a recusa ou o atraso na vacinação das crianças.

    Autoria: Joselito Ferreira
    Data de Apresentação: 08/03/2022
    Protocolo: 2636/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/03/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 22/03/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/03/2022.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

    Autoria: Joselito Ferreira
    Data de Apresentação: 26/01/2022
    Protocolo: 392/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 18/2022 , CPPJ nº 4/2022 , CECTE nº 165/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2022 09:51:59: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/22-CPPJ, 165/2022-CECTE E 18/22-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ

    Texto Integral